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Este texto ainda não passou por revisão jurídica. Ele descreve as regras que a plataforma já aplica no código, mas será revisado por advogado especializado em licitações antes da operação comercial.

Política de privacidade

1. Dados que coletamos

Do profissional: nome, CPF, e-mail, telefone, registro no conselho, UF de atuação, obras executadas e o arquivo da Certidão de Acervo Técnico.

Da empresa: razão social, CNPJ, e-mail, telefone, dados do responsável pelo contato e as exigências de licitação publicadas.

De ambos: mensagens trocadas na plataforma, contratos gerados e avaliações.

2. Para que usamos

Para cruzar acervo verificado com exigências de edital, viabilizar a negociação entre as partes e emitir o contrato de prestação de serviços técnicos.

A base legal é a execução do contrato entre o titular e a plataforma, e o cumprimento de obrigação legal quanto aos registros de contratação.

3. O que fica visível para os outros

No diretório público aparecem: nome, conselho, UF de registro, UFs de atuação, disponibilidade, apresentação, obras verificadas e reputação.

Nunca aparecem: CPF, CNPJ, e-mail, telefone, o arquivo da certidão e o número completo do registro. Esses dados só são revelados à contraparte dentro de um contrato, quando a qualificação das partes se torna necessária.

4. Arquivo da certidão

A CAT fica em armazenamento privado. O acesso é liberado ao próprio profissional e à equipe de verificação da plataforma, por link temporário de curta duração.

A empresa não tem acesso direto ao arquivo.

5. Conversas

As mensagens são privadas entre as duas partes da negociação e são imutáveis: não podem ser editadas nem apagadas, porque registram as condições combinadas.

A equipe da plataforma não lê conversas.

6. Seus direitos

O titular pode acessar, corrigir e solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos do art. 18 da LGPD. A exclusão da conta está disponível diretamente no perfil.

Ao excluir a conta, o perfil sai do ar imediatamente e o acervo é removido. Contratos firmados e as negociações correspondentes permanecem pelo prazo legal de guarda, por interesse legítimo da outra parte — e continuam acessíveis apenas a ela.

7. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento se limita aos provedores de infraestrutura necessários ao funcionamento (hospedagem, banco de dados e envio de e-mail) e a autoridades, quando houver obrigação legal.

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